Termos de Uso

Olá! Que bom contar com seu interesse. Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você. Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço [email protected].

1. DEFINIÇÕES 

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

ENGLISH PASS (ou “NÓS”): ENGLISH PASS LTDA., sociedade limitada, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1455, 4º andar, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob n.º 40.902.844/0001-42.

PLATAFORMA: sistema web oferecido por ENGLISH PASS e de propriedade, operação e responsabilidade de ENGLISH PASS, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por ENGLISH PASS.

USUÁRIO:

(i) PROFESSOR: profissional devidamente habilitado para ministrar aula da língua inglesa, devidamente cadastrado na PLATAFORMA e que mantém relacionamento exclusivo com a ENGLISH PASS;

(ii) ALUNO: pessoa física devidamente cadastrada na PLATAFORMA, e que utilizará dos serviços oferecidos pelo PROFESSOR e pela PLATAFORMA;

(iii) ADMINISTRADOR: pessoa jurídica a qual mantém relacionamento com a ENGLISH PASS e detém o controle dos ALUNOS na PLATAFORMA.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela ENGLISH PASS com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a ENGLISH PASS. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A ENGLISH PASS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA ENGLISH PASS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da ENGLISH PASS.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A ENGLISH PASS é uma startup de tecnologia que oferece uma PLATAFORMA de ensino de inglês aos USUÁRIOS, com conteúdo digital on-demand, ferramentas de estudo e imersão e aulas ao vivo.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da ENGLISH PASS a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à ENGLISH PASS, através do [email protected], a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria ENGLISH PASS, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a ENGLISH PASS, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a ENGLISH PASS será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à ENGLISH PASS, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

O USUÁRIO declara estar de acordo com a disponibilização de notas, progresso, performance e demais dados de utilização da PLATAFORMA ao CONTRATANTE / EMPREGADOR.

Em casos de desligamento do USUÁRIO por parte da empresa parceira, a solicitação do cancelamento do curso deve ser feita pelo USUÁRIO diretamente para a ENGLISH PASS.

O USUÁRIO está ciente que, independentemente de ter acessado ou não a plataforma no período de acesso, o valor do plano (mensal ou anual) será cobrado da mesma forma, não havendo qualquer obrigação de estorno ou devolução por parte da ENGLISH PASS. Igualmente, o USUÁRIO, na mesma hipótese acima, não está desobrigado de notificar o aviso prévio no caso de cancelamento, permitindo à ENGLISH PASS que faça as cobranças necessárias referente a essa obrigação.

Ao aceitar os termos e condições deste curso, o aluno concorda que, no caso de encontrar quaisquer problemas de acesso ou dificuldades técnicas relacionadas à plataforma de ensino, notificará imediatamente a administração do curso sobre tais problemas. O aluno entende e concorda que é sua responsabilidade informar prontamente a equipe do curso sobre quaisquer questões técnicas que possam impedir o acesso regular às aulas e materiais oferecidos.

O USUÁRIO reconhece que a omissão na comunicação imediata de problemas de acesso ou funcionamento da plataforma pode limitar a capacidade do curso de resolver tais questões de maneira eficiente e oportuna. Portanto, o USUÁRIO concorda que a falha em notificar a administração do curso sobre problemas técnicos dentro do prazo de 7 (sete) dias elimina o direito a reivindicações futuras relacionadas a tais problemas, incluindo, mas não se limitando a, pedidos de cancelamento de curso ou reembolsos baseados na alegação de que a plataforma não estava funcionando adequadamente.

Na hipótese de haver cancelamento automático por problemas relacionados à forma de pagamento, a ENGLISH PASS se reserva no direito de cobrar os valores devidos em razão da inadimplência pelo período que ainda teve acesso à PLATAFORMA. De igual modo, o atraso e descumprimento do aviso prévio poderá acarretar na cobrança de outros valores como: juros, correção monetária, multa e entre outros que incidirem.

O USUÁRIO está ciente que a ENGLISH PASS pode fornecer dois tipos de planos: mensal e anual.
No plano mensal, o USUÁRIO será cobrado mensalmente de forma recorrente conforme demais disposições desse documento, ciente de que poderá cancelar seu plano a qualquer tempo desde que previamente notificada a ENGLISH PASS com 30 dias de antecedência acerca do cancelamento. Cumprida a notificação, o USUÁRIO deverá aguardar o retorno da ENGLISH PASS para finalizar o procedimento.

No plano anual, o USUÁRIO será cobrado de acordo com a quantidade de parcelas optadas quando da aquisição do plano referente ao valor total do plano anual. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá exercer seu direito de arrependimento/desistência nos 7 dias subsequentes à data de adesão. Expirado esse prazo, as cobranças serão mantidas de acordo com a quantidade de parcelas optadas pelo usuário e seu acesso à plataforma será resguardado.

No plano anual, após o término do período contratado e para continuar acessando o conteúdo, materiais e demais serviços, o plano do USUÁRIO poderá ser renovado automaticamente, desde que previamente autorizado por você mediante clique específico em campo próprio no ato da aquisição do plano. Ao concordar com esta renovação, você se compromete a manter os métodos de pagamento atualizados e disponíveis no momento oportuno, assumindo total responsabilidade pelo débito dos valores correspondentes.

DO CANCELAMENTO DO PLANO MENSAL: Honrando as disposições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o(a) CONTRATANTE tem o direito de, dentro de um período de 7 (sete) dias consecutivos a contar do momento em que o acesso à English Pass for concedido, solicitar o cancelamento através de um pedido formal enviado à CONTRATADA pelo e-mail [email protected]. Ao fazer tal solicitação, o(a) CONTRATANTE terá o valor integral pago reembolsado e quaisquer futuras cobranças previstas serão igualmente anuladas. Para efetuar o cancelamento do Plano Mensal, não haverá qualquer incidência de multa para o USUÁRIO, sendo necessário apenas a notificação do cancelamento com aviso prévio de 30 dias corridos.

DO CANCELAMENTO DO PLANO ANUAL: Honrando as disposições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o(a) CONTRATANTE tem o direito de, dentro de um período de 7 (sete) dias consecutivos a contar do momento em que o acesso à English Pass for concedido, solicitar o cancelamento através de um pedido formal enviado à CONTRATADA pelo e-mail [email protected]. Ao fazer tal solicitação, o(a) CONTRATANTE terá o valor integral pago reembolsado e quaisquer futuras cobranças previstas serão igualmente anuladas. Após esse período, o cancelamento não dará direito a reembolso.

Para fins de cancelamento em qualquer um dos planos, o usuário deverá enviar e-mail para o canal oficial, que é informado no checkout na hora da aquisição do plano ([email protected]), com sua solicitação fornecendo os seguintes dados: nome completo, e-mail registrado na plataforma, CPF, empresa vinculada e motivo do cancelamento. Enquanto nós não tivermos todos os dados disponíveis e informados pelo usuário acima especificados, eventual pedido de cancelamento não será recebido e/ou processado.

5. CADASTRO

O cadastro do ALUNO na PLATAFORMA é realizado diretamente pelo ADMINISTRADOR, por meio do fornecimento dos seguintes dados:

(i) nome completo e (ii) e-mail.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à ENGLISH PASS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A ENGLISH PASS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENGLISH PASS se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro.

No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela ENGLISH PASS, de forma gratuita, através de solicitação para [email protected], ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a ENGLISH PASS poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela ENGLISH PASS.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a ENGLISH PASS se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O login e a senha do ALUNO é fornecida pelo ADMINISTRADOR.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a ENGLISH PASS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela ENGLISH PASS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a ENGLISH PASS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela ENGLISH PASS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a ENGLISH PASS ou a terceiros.

Ao seu exclusivo critério a ENGLISH PASS poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A ENGLISH PASS se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da ENGLISH PASS ou à legislação vigente. A ENGLISH PASS se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

A respeito da indicação de dependentes, não é permitido o cadastro de colegas de trabalho que façam parte do mesmo grupo econômico do ALUNO inscrito.

6. FUNCIONALIDADES

A ENGLISH PASS disponibiliza na PLATAFORMA as seguintes funcionalidades aos ALUNOS:

(i) Ferramenta de imersão, “Immersion Time”, que possibilita o aprendizado do inglês por meio da curadoria de conteúdos digitais, como o YouTube.
(ii) Ferramenta “YouTube Search”, que possibilita ao ALUNO encontrar a pronúncia e contexto de qualquer palavra, termo ou expressão em inglês dentro do banco de dados do Youtube;
(iii) Aulas online ao vivo com os PROFESSORES com a disponibilização da ferramenta de Chat, que possibilita o debate dos participantes;
(iv) Teste de nivelamento do conhecimento da língua inglesa de cada ALUNO, antes do início das aulas;
(v) Ferramenta “My Journey”, que disponibiliza videoaulas, apostilas, exercícios, áudios, dicas e demais conteúdos voltados ao ensino da língua inglesa.
(vi) Ferramenta de Inteligência Artificial que analisa e fornece feedback sobre pronúncia, fonema e dicção dos alunos;

A ENGLISH PASS poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou adaptar as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

7. DIRETRIZES DO ALUNO

Nas funcionalidades em que o ALUNO poderá se comunicar, o ALUNO declara que irá manter conduta ilibada, declarando que:

(i) Não irá reproduzir, copiar, vender ou explorar para finalidades comerciais as atividades e os serviços da PLATAFORMA.

(ii) Não irá fingir ser outra pessoa e não adotará pseudônimo;

(iii) Responderá aos questionários, testes e avaliações da PLATAFORMA a fim de viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da PLATAFORMA;

(iv) Não irá interromper as atividades e os serviços da PLATAFORMA.

Nas funcionalidades em que o ALUNO poderá se comunicar, o ALUNO declara que não irá inserir na PLATAFORMA informações que:

(i) Sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que discriminem outras pessoas;

(ii) Violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

(iii) Violem os direitos de outros ALUNOS da PLATAFORMA;

(iv) Violem quaisquer legislações ou que defendam ou estimulem atividade ilegal;

(v) Contenham vírus, trojans, robôs de cancelamento ou outros dispositivos nocivos que possam danificar e interferir negativamente a PLATAFORMA e os dados dos ALUNOS.

O ALUNO declara estar ciente e concordar que não tem autorização para gravar de qualquer forma e disponibilizar através de qualquer meio as aulas online e ao vivo ministradas pelos PROFESSORES através da PLATAFORMA.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a ENGLISH PASS coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIO, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela ENGLISH PASS, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela ENGLISH PASS ou por terceiros, sendo estes:

(i) LearnWorlds, que pode ser contatada por meio do e-mail: [email protected]
(ii) Hawk Host, que pode ser contatada por meio do e-mail: [email protected].

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à ENGLISH PASS, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela ENGLISH PASS, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da ENGLISH PASS; e,
(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela EMPRESA, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Quando necessário às atividades comerciais da ENGLISH PASS, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA. Neste caso, a ENGLISH PASS compartilhará o: nome completo; e-mail; foto; cidade; país do USUÁRIO, com a empresa Studio EAD, CNPJ nº 07.125.439/0001-90, para a disponibilização da PLATAFORMA.
(ii) Para a proteção dos interesses da ENGLISH PASS em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a ENGLISH PASS, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A ENGLISH PASS garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao [email protected];
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à ENGLISH PASS, através de [email protected];
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à ENGLISH PASS;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a ENGLISH PASS compartilhou seus dados; e,
(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do ALUNO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para [email protected], apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A ENGLISH PASS poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à ENGLISH PASS através do [email protected]; ou,
(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

9. DISCLAIMERS

A ENGLISH PASS e/ou seus parceiros não possuem responsabilidade de qualquer natureza por perdas ou danos, de forma direta ou indireta, que decorram de: A) erro, imprecisão, parcialidade, ausência, atraso, interrupção ou omissões de dados e de informações relacionadas à plataforma, mormente aquelas divulgadas pelos próprios membros/usuários;
B) qualquer decisão, omissão ou ação tomada pelo usuário/membro ou por terceiros baseada nessas informações, de forma que não seremos responsáveis pela perda de lucros ou qualquer outro tipo de prejuízo semelhante. A ENGLISH PASS não se responsabiliza por qualquer dano gerado em seu computador (softwares e hardwares) resultante dos nossos serviços, sendo de inteira responsabilidade do usuário a utilização de medidas de segurança para os devidos fins. O site e os serviços da ENGLISH PASS estão sujeitos a eventuais falhas técnicas, interrupções e/ou indisponibilidades de funcionamento temporário, de forma que a ENGLISH PASS se exime de qualquer responsabilidade advinda pelos danos gerados em decorrência das situações informadas. O conteúdo dos comentários, anúncios, publicações e avaliações divulgados no site da ENGLISH PASS é de única e exclusiva responsabilidade de quem os divulgou, não expressando, em nenhuma hipótese, que é a opinião da ENGLISH PASS ou seus parceiros. Por meio deste Termos de Uso, o usuário reconhece que a ENGLISH PASS e seus parceiros não possuem responsabilidade de qualquer natureza com relação aos fatos e situações explicitados neste documento e demais políticas internas. Ao utilizar os nossos serviços, você faz por sua própria conta e risco. Não podemos e não iremos garantir que nossos serviços e funcionalidades irão atender aos seus interesses e requisitos, são seguros, ininterruptos, oportunos ou livre de erros ou informações não serão divulgadas a terceiros. Informamos, ainda, que além das boas práticas de segurança e medidas de segurança aplicáveis, você, por sua conta e risco, é a única pessoa responsável pela sua própria segurança e eventual perda de dado, acesso e entre outros.

10. PUBLICIDADE

É possível que produtos e serviços de terceiros e parceiros sejam divulgados na plataforma, redes sociais e outros meios. Com isso, você fica ciente que esses produtos e serviços serão vendidos/fornecidos por esses terceiros e parceiros, não existindo qualquer responsabilidade da ENGLISH PASS sobre esses. Ainda, você deve tomar conhecimento dos termos de uso e das políticas dos referidos terceiros e parceiros. Essas divulgações não se compreendem em endosso e não acarretam em qualquer responsabilidade da ENGLISH PASS sobre os produtos e serviços ofertados.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da ENGLISH PASS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela ENGLISH PASS, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da ENGLISH PASS, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
Os canais disponíveis para dúvidas ou suporte sempre estarão descritos no e-mail de boas-vindas. Com isso, o USUÁRIO fica ciente que aqueles são os canais oficiais para tais finalidades e que qualquer outro canal que tomar conhecimento não será adequado para tanto e, por isso, também fica ciente que pode não ser respondido quanto à dúvida ou solicitação de suporte

A ENGLISH PASS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a ENGLISH PASS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do USUÁRIO como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.